Paraguai Abre as Portas: Nova Lei de Incentivos Fiscais Pode Mudar o Jogo para Empresários Brasileiros
Uma Nova Era Tributária no Coração da América do Sul
Quando olhamos para o cenário tributário latino-americano, é impossível ignorar os movimentos que nosso vizinho Paraguai vem fazendo nos últimos anos. E agora, com a sanção da Lei nº 7.547/2025 pelo presidente Santiago Peña nesta segunda-feira (6 de abril de 2025), o país dá um passo ainda mais ousado em sua estratégia de atração de investimentos.
A mensagem é clara: o Paraguai quer deixar de ser visto apenas como um destino de baixo custo operacional para se consolidar como um verdadeiro polo de competitividade e inovação na região.
O Que Muda com a Nova Lei?
Expansão do Regime de Maquila para Tecnologia e Serviços
O tradicional regime de maquila paraguaio, até então mais concentrado na atividade industrial, ganha uma ampliação significativa. A partir de agora, empresas dos setores de tecnologia e serviços também podem se beneficiar do modelo tributário diferenciado.
Para quem não está familiarizado, o regime de maquila permite a importação de equipamentos, insumos e matérias-primas sem incidência de impostos, desde que a produção seja destinada à exportação. É um modelo que já se mostrou eficiente em diversos países e que agora ganha ainda mais musculatura no Paraguai.
Crédito Tributário de IVA: Um Diferencial Competitivo
A cereja do bolo vem na forma de um benefício adicional: empresas enquadradas no programa poderão receber restituição equivalente a 0,5% do crédito referente ao IVA (Impuesto al Valor Agregado), o imposto sobre consumo paraguaio.
Pode parecer um percentual modesto à primeira vista, mas para operações de alto volume — especialmente aquelas com maior valor agregado — esse crédito pode representar uma economia substancial ao longo do tempo. É o tipo de incentivo que faz diferença na ponta do lápis quando se projeta um plano de negócios de médio e longo prazo.
Por Que Isso Importa para Empresários Brasileiros?
O Contexto de Migração Empresarial
Os números falam por si: mais de 17 mil brasileiros formalizaram residência no Paraguai somente no último ano. É um recorde histórico que reflete uma tendência que venho acompanhando de perto em minha atuação como consultor.
Não se trata apenas de pessoas físicas buscando qualidade de vida. Estamos falando de empreendedores, profissionais liberais e empresários que enxergam no país vizinho um ambiente de negócios mais simplificado, com menor carga tributária e burocracia reduzida.
A Perspectiva Estratégica
Do ponto de vista de gestão tributária — área em que atuo há mais de 15 anos —, a análise deve ir além da simples comparação de alíquotas. É preciso considerar o ecossistema completo: facilidade de abertura de empresas, estabilidade das regras fiscais, acordos internacionais, custos logísticos e, principalmente, a sustentabilidade do modelo no longo prazo.
A reformulação do regime paraguaio não nasceu da noite para o dia. Segundo informações oficiais, as discussões técnicas entre as áreas de política industrial, comercial e fiscal do governo duraram cerca de dois anos. Isso demonstra uma construção institucional que tende a conferir maior previsibilidade aos investidores.
Além do Baixo Custo: A Busca por Valor Agregado
O que mais me chama atenção nessa movimentação paraguaia é a mudança de narrativa. Durante muito tempo, países com regimes fiscais favoráveis foram associados apenas à redução de custos. Havia (e ainda há, em alguns casos) um certo preconceito de que esses destinos seriam voltados a operações de baixa complexidade.
O Paraguai está claramente tentando quebrar esse paradigma. Ao incluir os setores de tecnologia e serviços no regime de maquila, o governo sinaliza que quer participar de cadeias globais de fornecimento mais sofisticadas, atrair operações que gerem empregos qualificados e elevar o padrão produtivo nacional.
Para empresas brasileiras que atuam com desenvolvimento de software, fintechs, serviços de BPO (Business Process Outsourcing) ou outros segmentos intensivos em conhecimento, esse novo cenário merece uma análise cuidadosa.
Pontos de Atenção para Quem Considera a Internacionalização
1. Planejamento Tributário Internacional é Fundamental
Toda operação de internacionalização precisa ser construída sobre bases sólidas de planejamento tributário. Não basta olhar para os benefícios isoladamente — é necessário analisar os tratados para evitar dupla tributação, as regras de preços de transferência, os impactos na pessoa física dos sócios e a conformidade com a legislação brasileira.
2. Governança e Compliance
Ambientes de menor regulação exigem, paradoxalmente, maior disciplina interna. Empresas que operam em regimes especiais precisam ter controles robustos para demonstrar o cumprimento dos requisitos legais — no caso paraguaio, por exemplo, a destinação da produção ao mercado externo.
3. Visão de Longo Prazo
Incentivos fiscais podem ser modificados, reduzidos ou extintos ao longo do tempo. O planejamento de negócios precisa contemplar cenários diversos e não depender exclusivamente de benefícios tributários para sua viabilidade.
Considerações Finais
A Lei nº 7.547/2025 representa mais um capítulo na competição tributária regional. O Paraguai está jogando suas cartas para atrair investimentos, gerar empregos e se posicionar de forma mais relevante no cenário econômico sul-americano.
Para nós, brasileiros, especialmente aqueles que atuam na área de gestão tributária e planejamento de negócios, o movimento paraguaio serve como objeto de estudo e reflexão. Não necessariamente para migrar operações ao país vizinho, mas para compreender como os instrumentos de política fiscal podem ser utilizados para estimular a atividade econômica.
E, quem sabe, para também refletirmos sobre o que poderia ser feito aqui para tornar nosso ambiente de negócios mais competitivo.
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Alfa Rocha — Gestão Tributária Estratégica